Medical Harbour – Política de Privacidade

Nós da Medical Harbour, uma empresa do Grupo AFYA, elaboramos esta Política de Privacidade com o intuito de dar ciência aos Usuários dos nossos serviços sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos e utilizamos os seus Dados Pessoais.

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós e, por esta razão, seguimos políticas rígidas para o Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com os seus Dados Pessoais.

Por meio desta Política de Privacidade, apresentamos as diretrizes gerais relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais de nossos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela Medical Harbour, incluindo usuários dos sites ou de outros meios operados pelo referido grupo.

Condições

O usuário concorda que a Medical Harbour não é uma empresa médica, mas sim uma provedora de serviços de tecnologia aplicados em Saúde. A aquisição das imagens médicas e a confecção do relatório médico, bem como a comunicação dos achados decorrentes das imagens ou relatório para o paciente e médico(s) responsável(is), são de exclusiva responsabilidade do médico, hospital ou clínica responsáveis e nunca da Medical Harbour.

1. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO PROPÓSITO:

COMPROMISSO COM PRIVACIDADE

Reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento de Dados Pessoais;

SIMPLES E TRANSPARENTE

Demonstrar, de forma simples e transparente, quais são os Dados Pessoais que tratamos, a razão e a forma utilizada para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Descrever os seus direitos relacionados a Dados Pessoais e a forma pela qual tais direitos podem ser exercidos; e

PROTEÇÃO DE DADOS

Apresentar como protegemos os seus Dados Pessoais.

2. QUAIS CONCEITOS SÃO IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

• Agentes de Tratamento: são os agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, quais sejam, o Controlador e o Operador;
• Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados;
• ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: refere-se à pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil;
• Dados Pessoais: são todas as informações que permitam a identificação de uma pessoa física de forma direta ou que possam tornar essa pessoa identificável. São exemplos de Dados Pessoais, o nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre outros;
• Dados Sensíveis: são os Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física;
• Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os produtos e serviços oferecidos pela Medical Harbour, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet;
• Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de Tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade de dados. As informações de contato do Encarregado da Medical Harbour estão disponíveis na sessão 12 desta Política de Privacidade;
• Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet;
• Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Usuário, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado;
• Grupo Afya: é o grupo composto pela Afya e todas as suas Unidades de Ensino, em conjunto, conforme detalhado na seção 1 desta Política de Privacidade;
• LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O conteúdo integral da LGPD pode ser consultado neste link L13709 (planalto.gov.br) ;
• Logs: registros de atividades do usuário efetuadas no site;
• Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;
• Plataforma: significa a plataforma eletrônica ou site de titularidade da Medical Harbour;
• Sites: qualquer página da web sob o domínio da Medical Harbour;
• Session ID: identificação da sessão do usuário utilizado de alguma forma o site;
• Usuário: todo aquele que passar a usar o site;
• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
• Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais;

Caso permaneça com dúvidas após a leitura dos termos acima definidos, entre em contato conosco através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade

O acesso, a navegação e utilização da Web para acesso ao site institucional e às redes sociais da Medical Harbour implica aceitação expressa e sem reservas de todos os itens contidos na presente “Política”, que está refletida no “Termo de Consentimento” disponibilizado ao usuário, cuja validade e eficácia são equivalentes à de qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Sua observância e conformidade serão aplicáveis com relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou use a Web para acesso ao site ou às redes sociais da Medical Harbour. Portanto, se você não concordar com estas Condições de Uso ou por qualquer motivo não as cumprir, deve interromper, imediatamente, a navegação e abster-se de usar a Web para acessar os sítios eletrônicos relacionados com a Medical Harbour.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. Forma de coleta dos Dados Pessoais Usuário: Os Dados Pessoais do usuário podem ser coletados através cadastro no site, participação de eventos, interações com as diversas ferramentas existentes no site, aplicativo, fornecendo as informações voluntariamente, contato através dos canais de comunicação disponíveis no site;

3.2. Forma de coleta dos Dados Pessoais do Potencial Usuário: Os Dados Pessoais do Potencial Usuário podem ser coletados através de sua participação em eventos, presenciais e/ou virtuais, fichas de inscrição, questionários, listas de presenças e afins em ocasiões relacionadas à divulgação de produtos e serviços da Medical Harbour.

3.3. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma: É possível que façamos a coleta de alguns arquivos e/ou informações armazenadas em seus Dispositivos quando você visita os sites da Medical Harbour e/ou quando utiliza algum serviço ou produto da Medical Harbour de forma online. Esses arquivos ou informações são chamados de “cookies” e são utilizados para facilitar o uso e otimizar a utilização de nossos sites aos
seus interesses, preferências e necessidades. Caso seja de interesse do Usuário, os cookies podem ser desabilitados através das configurações do navegador utilizado para acesso às Plataformas.

3.4. Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma: O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Medical Harbour, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

4.1. Além disso, a Medical Harbour fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo usuário, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela Medical Harbour: divulgação de material da Instituição por e-mail e redes sociais; fotografias expostas em redes sociais públicas, a fim da interação entre a Medical Harbour e o usuário.

4.2. A Medical Harbour se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

4.3. A Medical Harbour poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas na seção 6 abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.

4.4. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pela Medical Harbour, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

5. QUAIS AS FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento dos dados pessoais listados nesta Política possui as seguintes finalidades:

• Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
• Fornecer acesso à área restrita do site ou às suas funcionalidades exclusivas;
• Cumprir ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Possibilitar que a Medical Harbour mantenha atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação e promova atividades de atendimento ao usuário para fins de relacionamento em prestação de serviço ou comercial;
• Possibilitar que a Medical Harbour elabore estatísticas gerais para a identificação do perfil dos usuários e o desenvolvimento de campanhas publicitárias;
• Possibilitar que a Medical Harbour estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não, ao perfil do usuário;
• Possibilitar que a Medical Harbour utilize tais dados em pesquisas de mercado;
• Possibilitar que a Medical Harbour utilize tais dados para as suas peças de comunicação;
• Possibilitar que a Medical Harbour utilize tais dados para a elaboração de contratos, emissão de boletos, notas fiscais e documentos financeiros correlatos, viabilizando a cobrança pelos serviços prestados;
• A Medical Harbour gera relatórios estatísticos de tendências, utilização, análise de comportamento e associações. A Medical Harbour poderá usar dados da sua conta como parte de um conjunto de dados agregados na publicação dessas estatísticas de tendências e associações (por exemplo, que a Medical Harbour constatou que um determinado de médicos especialistas usa algumas modalidades mais que o outra). Esses dados agregados não contêm qualquer informação pessoal identificável.

5.1. As informações do Usuário poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela Medical Harbour, respeitadas as finalidades acima expostas.

5.2. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Medical Harbour, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

6. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

6.1. De acordo com o disposto na LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado:

• (i) Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais;
• (ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• (iii) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
• (iv) Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa;
• (v) Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato;
• (vi) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• (vii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
• (viii) Para tutela de saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• (ix) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros;
• (x) Para a proteção do crédito.

6.2. Os Dados Sensíveis, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular dos Dados Pessoais e possuem bases legais específicas para o seu Tratamento previstas pela LGPD, sendo elas:

• (i) O Consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou de seu responsável legal;
• (ii) Sem fornecimento do Consentimento, nos casos em que o Tratamento for indispensável para:
  • (ii.i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
  • (ii.ii) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  • (ii.iii) a realização de estudos por órgãos de pesquisa;
  • (ii.iv) o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
  • (ii.v) a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
  • (ii.vi) a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
  • (ii.vii) garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

6.3. Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis realizado pela Medical Harbour está legitimado em uma das bases legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao Usuário. Além disso, mantemos registro de todas nossas operações de Tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem como por autoridades públicas competentes.

6.4. É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens 6.1 e 6.2 desta Política, nem sempre precisaremos do seu Consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem o seu Consentimento (como, por exemplo, se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).

6.5. No entanto, sempre que precisarmos do seu Consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião, vamos deixar claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.

6.6. Se você optar por fornecer o seu Consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.

6.7. Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente fornecido à Medical Harbour, mediante manifestação expressa através canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

7. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

7.1. Para a consecução das finalidades descritas na seção 5 desta Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:

• (i) As pessoas jurídicas integrantes da Medical Harbour, quando necessário para a regular prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos pela Medical Harbour;
• (ii) Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pela Medical Harbour, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i) licenciamento de softwares, (ii) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional das Plataformas e demais ferramentas utilizada pela Medical Harbour, (iii) computação em nuvem, (iv) pesquisa, análise e avaliações, (v) auditorias externas, (vi) plataformas de marketing e publicidade; (vii) serviços financeiros, (viii) serviços de cobrança, (ix) recrutamento e seleção, (x) organização de eventos, feiras e workshops;
• (iii) Órgãos públicos e autoridades competentes, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos da Medical Harbour em processos arbitrais, administrativos ou judiciais.

7.2. Call Centers, Agências de Publicidade, Bancos, Escritórios de Cobrança, Cartórios de Protestos e Órgãos de Proteção ao Crédito, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº13.709.

7.3. Os prestadores de serviço citados no item (iii) acima são contratados pela Medical Harbour na condição de Operadores dos Dados Pessoais.

7.4. Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, a Medical Harbour certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui uma estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de Dados Pessoais.

7.5. Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o recebimento de instruções lícitas fornecidas pela Medical Harbour, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.

7.6. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

7.7. Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento, a Medical Harbour se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento previstas pela LGPD.

7.8. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem a Medical Harbour compartilha seus Dados Pessoais, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

8. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL:

A Medical Harbour poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem, ou eventuais Unidades de Ensino relacionadas a intercâmbios e/ou cooperações acadêmicos de nossos Alunos. Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

9.1. Todos os dados e todas as informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da Medical Harbour, sendo este o seu responsável e proprietário. Os dados e as informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Medical Harbour. Além disso, a Medical Harbour afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos usuários para terceiros que não sejam seus parceiros diretamente envolvidos em seus processos com as finalidades neste termo apresentadas.

9.2. Os Dados Pessoais fornecidos por você à Medical Harbour são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:

• (i) o prazo exigido por lei;
• (ii) o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas na seção 5 desta Política de Privacidade;
• (iii) o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Medical Harbour, conforme o caso; ou
• (iv) o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Medical Harbour em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.

9.3. Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pela Medical Harbour, eles serão eliminados quando:

• (i) a finalidade do Tratamento for alcançada;
• (ii) os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada;
• (iii) o Usuário exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação expressa e nas hipóteses aplicáveis; ou
• (iv) houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

9.4. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar expressamente a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela Medical Harbour com base no seu Consentimento, através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.

9.5. A Medical Harbour compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

10.1. Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:

• (i) Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar à Medical Harbour que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.
• (ii) Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar à Medical Harbour o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. Nesse caso, a Medical Harbour fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus Dados Pessoais por nós armazenados. A Medical Harbour não pode fornecer Dados Pessoais de outros Usuários e/ou terceiros.
• (iii) Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os seus Dados Pessoais, a Medical Harbour poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas.
• (iv) Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados da Medical Harbour.
• (v) Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pela Medical Harbour para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.
• (vi) Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pela Medical Harbour com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.
• (vii) Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
• (viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Medical Harbour, ocasião em que a Medical Harbour lhe comunicará sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e serviços.
• (ix) Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido à Medical Harbour para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais que sejam mantidos pela Medical Harbour com base em outros fundamentos legais.
• (x) Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Medical Harbour com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado às previsões da LGPD.
• (xi) Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.
• (xii) Revisão de decisão automatizada: você pode solicitar que a Medical Harbour revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade.

10.2. Para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá utilizar o canal de atendimento ao titular https://medicalharbour.com/pedidodotitular/, disponível no site da MEDICAL HARBOUR.

10.3. Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais do Usuário, a Medical Harbour poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Usuário solicitante.

11. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

11.1. A Medical Harbour emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:

• (i) medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis.
• (ii) autorização de acesso aos locais onde a Medical Harbour armazena as informações somente a pessoas previamente estabelecidas;
• (iii) conscientização dos colaboradores da Medical Harbour sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD; e
• (iv) celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações dos Usuários, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.

11.2. As Plataformas poderão conter links que direcionarão o Usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas nesta Política de Privacidade. Dessa forma, a Medical Harbour não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora das Plataformas de domínio da Medical Harbour.

11.3. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a Medical Harbour comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

12. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM A MEDICAL HARBOUR?

Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação com a Medical Harbour em relação a temas relacionados à proteção de Dados Pessoais, poderá utilizar o canal de atendimento ao titular https://medicalharbour.com/pedidodotitular/, disponível no site da MEDICAL HARBOUR.

13. REGISTRO DE ATIVIDADES:

A Medical Harbour poderá registrar as atividades efetuadas pelo usuário no site, por meio de logs, incluindo:

1. Endereço IP do usuário;
2. Ações efetuadas pelo usuário no site;
3. Páginas acessadas pelo usuário;
4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;
5. Session ID do usuário, quando aplicável.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Medical Harbour em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

Cookies: o site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos sites/sistemas poderão ser limitadas.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. Cadastro: para se cadastrar na newsletter da Medical Harbour, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações:

• nome completo;
• e-mail.

14.2. É aberto a qualquer idade se cadastrar para receber notícias e/ou novidades da Medical Harbour, bastando fornecer o cadastro simples solicitado nos sites.

14.3. No caso de menores de 18 anos, será solicitado o consentimento dos pais ou responsável legal e seus respectivos dados.

14.4. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela Medical Harbour a qualquer momento. Caso você deseje verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior desta Política de Privacidade.

14.5. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.6. Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato.

14.7. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, você poderá sempre contar com o suporte da equipe da Medical Harbour para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através do canal de atendimento indicado na seção 12 desta Política de Privacidade.