TERMOS DE USO DA SOLUÇÃO BIOATLAS
Prezado(a), seja muito bem-vindo ao Medical Harbour!
Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site https://medicalharbour.com.
O presente Termo de Uso preceitua os termos nas quais a MEDICAL HARBOUR APARELHOS MÉDICO-HOSPITALARES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.543.913/0001-50, com sede na Alameda Lorena, nº: 269, conj. 62, Bairro: Jardim Paulista, CEP: 01.424-001, São Paulo/SP fornece a licença de uso do software BIOATLAS com recursos interativos e outros conteúdos, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, denominado USUÁRIO, maior e capaz, que tenha preenchido as informações nas telas de cadastro do site ou nas plataformas de aquisição da licença, cujos dados passam a fazer parte integrante deste Termo, bem como que realizado o “aceite” de forma eletronicamente todas as condições aqui descritas e demais políticas disponíveis no site.
1. DO OBJETO
O BIOATLAS é um software de conteúdo virtual e interativo 3D para ensino na área da saúde, contendo o atlas do corpo humano e vários módulos disponíveis para escolha do cliente e que pode ser contratado através do link https://bioatlas.medicalharbour.com.
Com o BIOATLAS, o usuário poderá optar pela aquisição de licenças para os seguintes módulos:
-
- Atlas Humano;
- Cadáver;
- Citologia e Transporte de Membrana;
- Histologia;
- Embriologia;
- Fisiologia;
- Simulação;
- Patologia.
2. DA HABILITAÇÃO DO USUÁRIO NO SOFTWARE
O login e a senha que dão acesso ao cadastro do USUÁRIO no BIOATLAS são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a MEDICAL HARBOUR não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
Ao se cadastrarem, os USUÁRIOS assumem a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados obtidos e se comprometem a nunca compartilhar suas contas com outros usuários, garantindo que sua conta será utilizada pelo próprio usuário.
Ao se cadastrar no BIOATLAS, o usuário resta ciente de que sua licença é intransferível, exclusiva por CPF e em hipótese alguma, seu usuário deve ser compartilhado com terceiros, não havendo também, a possibilidade de cessão/transferência da conta.
O USUÁRIO deve ser plenamente capaz para contratar os serviços da MEDICAL HARBOUR.
Caso o USUÁRIO não seja maior de idade ou plenamente capaz e mesmo assim realize a contratação, sem a ciência do fato pela MEDICAL HARBOUR, os valores dos Serviços serão cobrados e o USUÁRIO terá sua conta cancelada quando tal fato chegar ao conhecimento da MEDICAL HARBOUR, mediante envio de comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo USUÁRIO no ato do cadastro.
As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da MEDICAL HARBOUR e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.
A MEDICAL HARBOUR não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha. O sigilo e manutenção do login e senha é de inteira responsabilidade dos usuários.
Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a MEDICAL HARBOUR poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da MEDICAL HARBOUR; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do software da MEDICAL HARBOUR para atividades ilícitas, inclusive a prática irregular da medicina, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO como membro da comunidade médica e de profissionais de saúde ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
O USUÁRIO reconhece que a MEDICAL HARBOUR usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação.
3. DO ACESSO AOS CONTEÚDOS
As licenças poderão ser adquiridas para as seguintes modalidades de pagamento:
a) Assinatura mensal;
b) Assinatura anual;
4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO de quaisquer valores devidos à MEDICAL HARBOUR em razão dos serviços contratados, a MEDICAL HARBOUR poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades das licenças do software BIOATLAS até a regularização dos pagamentos.
O USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail [email protected].
5. DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO
A MEDICAL HARBOUR poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo Software da MEDICAL HARBOUR. As novas condições entrarão em vigor 24 (vinte e quatro) horas após sua publicação no seu site ou diretamente no Software da MEDICAL HARBOUR e será enviado no e-mail do USUÁRIO. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
Toda e qualquer comunicação feita pela MEDICAL HARBOUR e enviada ao USUÁRIO na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do USUÁRIO.
Dessa forma, caso seja constatada qualquer compartilhamento de conta, o USUÁRIO poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado, assim como sua conta bloqueada, bastando que para isso seja enviado comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo USUÁRIO, sem necessidade de aviso prévio de qualquer ordem. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado e às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A violação de qualquer disposição deste instrumento e/ou Política de Privacidade conforme determinado a critério exclusivo da MEDICAL HARBOUR, resultará no CANCELAMENTO IMEDIATO DE SEUS SERVIÇOS, SEM DIREITO A REEMBOLSO, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADO COMUNICADO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO.
6. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do REGISTRO realizado via software da MEDICAL HARBOUR. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias.
7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “MEDICAL HARBOUR” e “BIOATLAS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Software da MEDICAL HARBOUR disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da MEDICAL HARBOUR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela MEDICAL HARBOUR.
O software da MEDICAL HARBOUR poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MEDICAL HARBOUR. Como não possui controle sobre esses sites, a MEDICAL HARBOUR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MEDICAL HARBOUR para com esses sites e seus conteúdos.
8. DA INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO indenizará a MEDICAL HARBOUR, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Software da MEDICAL HARBOUR ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da MEDICAL HARBOUR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
9. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Antes de assinar este termo, recomendamos que você leia a nossa Política de Privacidade, por meio da qual apresentamos as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo Grupo Afya. As palavras que se iniciarem com letra maiúscula e cujos significados não estejam esclarecidos neste termo possuirão o mesmo significado previsto em nossa Política de Privacidade, que está disponível para acesso em: https://medicalharbour.com/politica-de-privacidade.
Ao concordar com este termo, você autoriza a MEDICAL HARBOUR (e todas as sociedades integrantes do Grupo Afya das quais é pertencente, conforme detalhadas na Política de Privacidade), a utilizar os seus dados pessoais, nos limites e para as finalidades previstas neste termo e em conformidade com o Art. 7º da LGPD e suas respectivas alíneas, tais como: (i) fornecimento de consentimento pelo titular; (ii) para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) quando necessário para atender os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos pessoais e/ou (iv) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, conforme os requisitos legais para o tratamento de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).
Ao concordar com este termo, o usuário autoriza a MEDICAL HARBOUR a utilizar os seguintes dados pessoais de sua titularidade no ato da realização do cadastro:
a) Nome completo;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Telefone;
Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO à MEDICAL HARBOUR são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:
a) o prazo exigido por lei;
b) o tempo necessário para o alcance da finalidade do tratamento dos dados pessoais, conforme listadas acima neste termo;
c) o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da MEDICAL HARBOUR em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.
O titular dos seus dados pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD. Todos os direitos estão detalhados no item 10 da Política de Privacidade do Grupo Afya, da qual a MEDICAL HARBOUR é pertencente na qualidade de empresa controlada.
Caso o usuário precise exercer qualquer dos direitos em relação a seus dados pessoais ou esclarecer qualquer ponto de dúvida relacionado a este termo, você poderá utilizar o canal de atendimento ao titular https://medicalharbour.com/pedidodotitular, disponível no site da MEDICAL HARBOUR.
Além do previsto na Política de Privacidade, informamos que o USUÁRIO tem o direito de não fornecer o consentimento previsto neste termo. No entanto, é importante que tenha ciência que, nesse caso, não poderá utilizar o Software e nem acessar os conteúdos ofertados pela plataforma.
10. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
As obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo dos demais remédios previstos neste termo ou em outros instrumentos acordados entre as Partes, comportam execução específica das obrigações que dele sejam derivadas e/ou decorrentes.
Fica expressamente estabelecido que a MEDICAL HARBOUR e os USUÁRIOS são autônomas e independentes entre si. A celebração do presente Termo não implica em nenhuma espécie de sociedade, associação, nem qualquer responsabilidade direta ou indireta, sejam societárias, comerciais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza, nem alienação ou sucessão, seja entre as Partes, seus empregados ou prepostos ou perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada uma, assim como nenhuma das Partes terá o direito de prestar garantia ou fazer qualquer declaração em nome da outra, obrigando-a ou vinculando-a exceto quanto ao pactuado neste Termo.
Todas as obrigações assumidas neste Termo possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições do presente Termo.
11. DO FORO E DA COMUNICAÇÃO
O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o foro central da Cidade de São Paulo/SP, para dirimir as dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As Partes aceitam integralmente que as assinaturas do presente Termo serão realizadas através de uma ferramenta de aceite digital, nos termos do parágrafo 2º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001, sendo o presente termo irrevogavelmente considerado, por todos que o assinam, como prova documental e título executivo extrajudicial, para todos os fins e efeitos.